ECONOMIA SUBTERRÂNEA

Uma semana especial com orientações sobre a formalização de Microempreendedores Individuais (MEI) está sendo preparada pelo SEBRAE em todo o país. A idéia é ampliar o conhecimento de toda a população a respeito dessa nova condição jurídica-empresarial que permite o pagamento simplificado de impostos e a facilidade em formalizar pequenos negócios.

Mesmo com muita evolução no ambiente empresarial nos últimos anos, ainda são altos os números de pessoas que, atuando na informalidade, contribuem para o desenvolvimento do nosso país. Um estudo publicado pelo Instituto de Economia da FGV mostra que a economia subterrânea do Brasil, conhecida como economia informal, representou 18,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009. Quanto isso representa?

O equivalente a R$ 578,4 bilhões ou algo muito próximo ao PIB da Argentina.

Manter patamares tão altos de recursos na informalidade reduz nossa capacidade de geração de tributos que poderiam ser reinvestidos em nossas próprias regiões bem como de investimentos privados. Com o impacto da concorrência desleal, muitas empresas formalizadas não encontram incentivos para ampliar suas atividades e não conseguem firmar boas relações comerciais locais. Afinal, como comprar de um fornecedor local se não há garantias desses negócios?

Atuar para a redução da economia informal é fundamental para expandir a formação do capital do nosso País, gerar empregos, melhorar a renda da população e garantir cidadania empresarial àqueles que contribuem muito para a economia local.

A criação do MEI como uma nova categoria para formalização de pequenos negócios tem o objetivo de melhorar a vida de quem trabalha por conta própria à frente de um empreendimento de pequeno porte ou dos trabalhadores informais.

Mais de 600 mil empresários brasileiros já formalizaram seus empreendimentos através dessa nova condição e sabemos que ainda existem muitos que podem utilizar esse recurso para ter acesso à proteção previdenciária, com os benefícios de aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-doença e pensão por morte para a família.

Além, é claro, da obtenção do CNPJ e da possibilidade de ampliar a quantidade de clientes, de crédito e de negócios a partir da formalização.

A redução da economia subterrânea indica uma evolução do nível de desenvolvimento da economia e da maturidade de nosso país. Há espaço para todos.

É preciso ampliar o conhecimento de toda a comunidade empresarial sobre seus direitos e deveres, acompanhar a regulamentação da Lei Geral Municipal em todos os municípios paulistas e desenvolver subsídios para que trabalhadores honestos possam ter participação mais efetiva na economia, como o que acontece em Mogi das Cruzes.
Se quiser entender um pouco mais sobre a figura do Microempreendedores Individual, acesse o  Portal do Empreendedor ou visite qualquer unidade do SEBRAE na próxima semana.

Fazendo uma analogia, lembre-se que dizer que teve um tratamento de rei na casa do seu amigo, não significa que tenha se transformado em rei. Simplesmente, foi tratado assim, mas, nem por isso, passará a ser rei.

Assim são também os microempreendedores Individuais: para que sejam “reis” de verdade, além do CNPJ, será preciso dedicação, planejamento e persistência para que vejam seus negócios brilhar! 

 ANA MARIA MAGNI COELHO

Publicado no Caderno Opinião - MogiNews

16 de outubro de 2010 

FORMALIZAÇÃO EM ALTA

Sem pagar elevadas tributações e com benefícios previdenciários! Sim, já é possível se formalizar nessas condições.

E, é dessa forma que o trabalhador independente ou autônomo pode se planejar para o futuro. Pensar na aposentadoria, estar legalizado e podendo usufruir de benefícios da previdência social como o auxílio-doença.

Desde julho de 2009 profissionais de categorias como cabeleireiro, encanador, eletricista, instrutor de informática, fotógrafo, digitador entre muitos outros podem optar pelo MEI (microempreendedor individual).

A nova forma de tributação e legalização de empreendimentos está vigente há um ano e já beneficia muitos trabalhadores incluindo os freelancers que trabalham em casa.

Segundo recente pesquisa realizada pelo Comunica Geral, plataforma de negócios freelancer na Internet, 28,4% dos 495 profissionais freelancer pesquisados, já estão inscritos na nova modalidade de legalização do empreendimento, o MEI. O dado representa quase 1/3 do universo pesquisado perdendo somente para o percentual de trabalhadores com registro em carteira, com 31,3%. Isso demonstra que o trabalhador aprovou a lei e que a formalização está em alta.

Só no Alto Tietê, dados do IBGE apurados pelo SEBRAE-SP apontam que existe um potencial de 92.812 pessoas aptas a se regulamentar através dessa lei. Sim, quase cem mil pessoas podem passar a ter sua cidadania empresarial, mas apenas pouco mais de 10% já realizaram sua opção (1.546 pessoas).

Falta aos próprios municípios disseminarem essa nova forma de legalização e desburocratização de negócios. Apenas Mogi das Cruzes, Poá, Itaquaquecetuba e Salesópolis já têm a Lei Geral Municipal regulamentada, propiciando ambiente para ações como a Sala do Empreendedor ou Sala do MEI

Outros importantes benefícios que a nova figura jurídica oportuniza é obtenção de crédito, financiamento para capital de giro, aumento das vendas e do lucro. Nada mal para que aqueles que durante muito tempo viveram à margem dos direitos empresariais, não é?

Considera-se MEI, o empreendedor que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 36.000,00 e que seja optante pelo Simples Nacional. O governo já discute um Projeto de Lei Complementar que amplia o teto do Empreendedor Individual para R$ 48 mil. Esse mesmo empreendedor quando inscrito como MEI pagará mensalmente 11% do salário mínimo para ter os direitos da Previdência Social, como auxílio-doença e aposentadoria por idade, por exemplo. A formalização é feita pela internet no endereço http://www.portaldoempreendedor.gov.br/

ANA  MARIA MAGNI COELHO

Coluna publicada em O Diário Empresarial

12 de agosto de 2010

RUMO À CIDADANIA EMPRESARIAL

Esse texto foi o meu 3º artigo publicado em 13 de dezembro de 2008.
Hoje, ao reler seu conteúdo, fico super feliz em saber que essa primeira conquista efetivamente aconteceu.
Algumas questões da desburocratização ainda não têm respostas, mas estamos caminhando!

Há muito o Brasil fala em crescimento sustentável. Como tornar- se um país competitivo e suprir as necessidades de seu povo? Como garantir a melhor distribuição de riquezas e gerar empregos?
Acredito que existem várias maneiras de um País crescer e criar oportunidades, gerando emprego e renda. Certamente, uma das principais vias é por meio do apoio e da criação de projetos que suportam e fomentam pequenos negócios. Mas para isto acontecer, dependemos de ações firmes de vários atores sociais: governos, legisladores, lideranças empresariais, sociedade civil organizada.
No último dia 10 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade de votos, as emendas do Senado ao projeto de lei que institui a figura do microempreendedor individual (MEI). Um passo importante para o início da conscientização de que as atividades econômicas produtivas devem ser tratadas pelo governo segundo o grau de representatividade social que têm. A proposta poderá atender um público potencial de aproximados 10,3 milhões de empreendedores informais no País. Entre eles estão costureiras, sapateiros, manicures, marceneiros, encanadores, pintores, doceiras e mecânicos. Como atuam na economia informal, normalmente não pagam tributos, mas também não têm benefícios previdenciários.
A regularização dessas atividades menores reconhece a importância e valoriza o trabalhador que as exerce, permitindo o início de cidadania empresarial das pessoas dentro dos princípios da legalidade.
Permite, ainda, identificar tarefas que de fato contribuem para o Produto Interno Bruto(PIB) e que hoje não podem ser devidamente medidas em termos da riqueza que produzem e obriga esses empreendedores a compromissos que eles podem atender.
Se desenvolvimento econômico é mesmo uma decorrência do nível de empreendedorismo da sociedade local, como defendem muitos autores e como eu mesma acredito, é importante a criação de ambientes favoráveis para o surgimento de empreendedores, os protagonistas desse processo!
Temos que nos mobilizar para que a lei seja sancionada ainda este ano a fim de que possa valer a partir de janeiro de 2009. Se a respectiva sanção ficar para 2009, a lei só valerá em 2010.Além disso, não podemos nos limitar ao MEI. Um ambiente propício à maior geração de emprego e renda implica em educação empreendedora, facilidade de acesso à tecnologia e oferta de recursos necessários para empreender.
A mobilização de nossos esforços faz toda a diferença e pode ser a chave para que haja comprometimento e conseqüentemente sucesso das ações empreendedoras.
Numa grande caminhada, é preciso não ter medo do primeiro passo!

Ana Maria Magni Coelho

Publicado no DAT em dez/2008

VALE A PENA SER LEGAL

No dia 1º de julho entra em vigor a lei do micro empreendedor individual, com regras para quem tem negócios com faturamento de até R$ 36 mil por ano, como feirantes, costureiras e manicures, por exemplo.

Certamente vencemos uma etapa rumo à cidadania empresarial de muitos empreendedores.

Previsões da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho apontam a formalização de aproximadamente 320 mil empreendedores individuais do Estado de São Paulo que finalmente poderão ser incluídos nas estatísticas econômicas do nosso país e acabar com muitas preocupações que atormentam a vida de quem exerce essas atividades menores.

Essas pessoas vivem na invariável dúvida sobre sua aposentadoria, sobre uma possível licença-saúde ou no constante medo da fiscalização e angustia por não poder assumir compromissos como financiamentos.

A nova lei traz a possibilidade, de um jeito simples e barato, de acabar com essa agonia e formalizar diversas atividades. Pode ser MEI, o empreendedor individual (ou seja, sem sócio) que emprega até uma pessoa, se enquadre no Simples Nacional e desempenhe atividades nas áreas industrial, comercial e de serviços, exceto locação de mão-de-obra e com rendimento de até R$ 3 mil/mês.

A regularização dessas atividades menores reconhece a importância e valoriza o trabalhador que as exerce. Permite, ainda, identificar tarefas que de fato contribuem para o Produto Interno Bruto (PIB) e que hoje não podem ser devidamente medidas em termos da riqueza que produzem.

Se você se enquadra nesse perfil e pretende legalizar o seu empreendimento, não se esqueça que uma receita de sucesso pronta não existe, mas o estudo do cenário econômico, o planejamento prévio e o conhecimento do mercado e do seu segmento de atuação dão maior segurança àquilo que é fruto do seu sonho e na maioria das vezes de anos de economias pessoais e patrimônio familiar.
Sonhar vale à pena, mas acordar reconhecido pela contribuição que você dá ao crescimento do nosso país, criando oportunidades e gerando emprego e renda traz a confiança que, a partir do tratamento diferenciado dado aos micro e pequenos empresários, vale à pena ser legal.

Ana Maria Magni Coelho
Maio/2009